Quem recebeu um pagamento via Pix e teve o valor devolvido por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa a contar com mais tempo para contestar a operação. A partir desta terça-feira (1º de setembro), o prazo para solicitar a revisão da devolução aumenta de 30 para 80 dias.

A mudança faz parte da atualização do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), do Banco Central (BC), e está relacionada à etapa de contestação de uma devolução que já foi realizada.

O MED é um mecanismo criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe ou crime envolvendo o Pix. Quando uma pessoa identifica que foi vítima de uma fraude, deve procurar sua instituição financeira e solicitar a devolução. Após o registro da ocorrência, a instituição pode acionar o procedimento previsto pelo MED.

O que muda para quem recebeu o dinheiro?

Com a nova regra, o recebedor que teve um Pix devolvido terá 80 dias para contestar a devolução, caso considere que o pedido apresentado pelo pagador foi indevido ou fraudulento.

Na prática, a medida dá mais tempo para que o recebedor reúna documentos, comprovantes e outras evidências capazes de demonstrar que a transferência foi legítima.

A análise de uma suspeita de fraude pode levar até sete dias. Caso a fraude seja confirmada, a devolução pode ocorrer em até 96 horas após o fim da análise, desde que existam recursos disponíveis na conta.

A devolução pode ser total ou parcial. Quando não há saldo suficiente, podem ocorrer bloqueios e devoluções complementares à medida que novos recursos entram na conta, dentro do período regulamentar.

MED não serve para qualquer problema com uma transferência

O mecanismo não pode ser utilizado simplesmente porque o pagador se arrependeu de uma transferência ou realizou um Pix para a pessoa errada.

Também ficam fora do MED situações como:

• Pix enviado por engano;
• arrependimento após o pagamento;
• desacordo comercial entre comprador e vendedor;
• insatisfação com um produto que foi entregue;
• atraso na entrega sem relação com fraude;
• situações em que os recursos tenham chegado a uma conta de terceiro de boa-fé.

Por outro lado, uma transferência autorizada pelo próprio usuário pode ser analisada pelo MED quando houver indícios de que ele foi vítima de engenharia social, falsidade ideológica, coerção ou outro tipo de golpe que o levou a realizar o Pix.

Nova ferramenta busca rastrear o dinheiro

Outra evolução do sistema é a chamada funcionalidade de recuperação de valores, criada pelo Banco Central para aumentar as chances de recuperar recursos que foram rapidamente transferidos pelo fraudador para outras contas.

A ferramenta permite identificar possíveis caminhos percorridos pelo dinheiro e compartilhar essas informações entre as instituições participantes. A funcionalidade passou a valer para todos os participantes do serviço em fevereiro de 2026.

Pix por aproximação terá nova regra em outubro

Outra mudança no sistema de pagamentos está prevista para 1º de outubro.

O Banco Central determinou o fim do limite fixo de R$ 500 por transação no Pix por aproximação. A partir da mudança, a modalidade seguirá as regras de gerenciamento de limites aplicadas às demais formas de iniciação do Pix.

Assim, os limites poderão ser definidos pelo usuário dentro das regras de segurança estabelecidas pela instituição financeira, incluindo limites por transação e por dia.

Em resumo: desde 1º de setembro, quem teve um Pix devolvido pelo MED ganhou mais tempo para contestar a operação: o prazo passou de 30 para 80 dias. Já em outubro, o Pix por aproximação terá mudanças nos limites de transação.

Fonte: MSN