O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nesta semana, uma inspeção voltada à acessibilidade arquitetônica no Terminal de Integração 7 (T7), localizado na Avenida do Turismo, no bairro Tarumã, zona norte de Manaus. A ação ocorreu após a instauração do Inquérito Civil nº 06.2025.00000693-3, aberto em setembro de 2025 para apurar irregularidades no local.

A vistoria foi conduzida pelo promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), com apoio de representantes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).

Durante a fiscalização, realizada na terça-feira (25/11), foram identificados diversos problemas que dificultam o uso do terminal por pessoas com deficiência (PcDs) e também por usuários em geral. Entre as irregularidades encontradas estão ausência de faixa de pedestres na entrada principal, piso tátil incompleto, rede de proteção danificada, falta de mapa tátil e sinalização acessível no bloco administrativo, além de mobiliário inadequado para cadeirantes.

As plataformas de embarque também apresentam falhas, como ausência de sinalização sonora, falta de bebedouro na plataforma 2, descontinuidade do piso tátil e inexistência de batedores de borracha, o que obriga os ônibus a estacionarem longe da plataforma, aumentando o risco de quedas.

Uma pessoa com deficiência visual abordada pela equipe relatou dificuldade recorrente para desembarcar dos ônibus, agravada pela ausência de corrimãos, distância entre veículos e plataforma e falta de fiscais para orientação. O IMMU informou que enfrenta déficit significativo de profissionais, sendo o último concurso realizado em 2004, o que compromete a atuação no terminal. A autarquia afirmou também ter solicitado a disponibilização de uma cadeira de rodas para atendimentos emergenciais.

Os banheiros destinados a PcDs ficam integrados aos banheiros comuns. No feminino, há apenas uma torneira em funcionamento e são registrados furtos frequentes de equipamentos, dificultando a manutenção e a higiene.

O promotor Vítor Fonsêca destacou a importância da atuação direta do MPAM em espaços públicos utilizados diariamente pela população. “Inspeções como essa devem ser cada vez mais comuns, porque onde o povo está é onde o Ministério Público deve fiscalizar, especialmente a questão da acessibilidade”, afirmou. Ele ressaltou ainda que a denúncia chegou ao órgão por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), via Comissão Temática de Transporte, Mobilidade Urbana, Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística.

Texto: André Luiz Quintas
Foto: Divulgação/MPAM