A defesa por um novo pacto federativo, mais justo e compatível com a realidade amazônica, ganhou destaque nacional nesta sexta-feira (12/12), durante o “Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Região Norte em busca de justiça fiscal no financiamento público”, realizado em Manaus. A iniciativa é da Prefeitura de Manaus, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), reunindo gestores e lideranças do Norte para discutir a correção das distorções do federalismo fiscal em vigor há mais de seis décadas.

O prefeito David Almeida conduziu o encontro ao lado do vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza; do vice-prefeito de Manaus, Renato Junior; do representante e vice-presidente da FNP, Gilberto Perre; além de prefeitos e representantes de diversos municípios da região. A pauta central foi a elaboração da “Carta de Manaus”, documento que será encaminhado à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais.

O evento consolidou Manaus como polo do debate nacional ao propor mudanças estruturais nos critérios de distribuição de recursos públicos, atualmente baseados em parâmetros que desconsideram a extensão territorial, a baixa densidade populacional, a complexidade logística e o papel estratégico da preservação ambiental na Amazônia. Com 11.401 km², a capital amazonense é a segunda maior em extensão do país, segundo o IBGE, com predominância de cobertura natural e alto nível de preservação, apontado pelo MapBiomas.

David Almeida destacou que a logística amazônica impõe custos permanentes à prestação de serviços públicos, especialmente em áreas remotas atendidas por transporte fluvial, incluindo escolas, unidades de saúde e infraestrutura digital.

“Nós precisamos enfrentar a falta de equidade no financiamento municipal. É muito diferente administrar uma cidade compacta e governar um território continental como Manaus. Essa complexidade não é considerada no atual modelo de repartição dos recursos”, afirmou.

O vice-governador Tadeu de Souza reforçou que o chamado “custo amazônico” é estrutural, não circunstancial, e impacta diretamente a implementação de políticas públicas.

“É sobre justiça fiscal e sobre o custo de fazer serviço público numa área continental e distante dos centros de decisão do país”, disse.

Entre as propostas apresentadas por Manaus estão: revisão do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incorporando critérios territoriais e ambientais; criação de uma Bolsa de Créditos de Carbono para a Região Norte; repasses federais vinculados a serviços ambientais; e ampliação de investimentos diretos da União na região.

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, reforçou a dificuldade operacional no interior do estado.

“Não se faz política pública sem os recursos necessários. No Amazonas, a logística é incomparável — há município que leva 15 a 20 dias de balsa para receber insumos”, destacou.

David Almeida também apontou a desigualdade na distribuição da arrecadação tributária. Como exemplo, citou o polo industrial, onde a maior fatia dos impostos fica com União e Estado, embora a infraestrutura e serviços urbanos dependam da prefeitura.

“De cada R$ 100 milhões do polo industrial, 50 milhões são impostos federais, 48 milhões estaduais e apenas 2 milhões municipais. Mas água, asfalto, iluminação, coleta e transporte quem leva é a prefeitura”, afirmou.

A FNP destacou que transformar dados em agenda federativa permanente é o objetivo principal, com Manaus abrindo o ciclo regional de mobilização.

“A distribuição da receita entre os entes é injusta e precisa promover maior solidariedade e equidade”, afirmou o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre.

Ao encerrar, David Almeida afirmou que a “Carta de Manaus” marca o início de uma mobilização contínua por justiça fiscal, com próximo encontro nacional previsto para 4 de fevereiro, em Brasília.

“A Carta de Manaus marca o início de uma longa jornada para mudar essa lógica, garantir equidade na distribuição do bolo tributário e assegurar condições reais para que os municípios amazônicos possam oferecer serviços públicos com dignidade”, concluiu.

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