O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção, que endurece penas para crimes praticados por organizações criminosas em todo o país. A votação no plenário registrou 64 votos favoráveis, representando unanimidade entre os senadores presentes.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia e, devido às alterações feitas pelos parlamentares, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), decidiu não criar uma legislação inédita para punir integrantes de facções criminosas. Em vez disso, optou por atualizar a atual Lei das Organizações Criminosas, estabelecendo um novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

Principais mudanças propostas no PL Antifacção 📌

Penas mais rígidas: lideranças de organizações criminosas podem chegar a cumprir até 60 anos de prisão, com possibilidade de agravamento conforme o grau de participação.

Progressão de regime mais restrita: membros de facções e milícias terão regras mais duras para mudança de regime.

Presídios federais: o projeto determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em unidades federais de segurança máxima, reforçando o isolamento de lideranças.


A proposta busca intensificar o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, ampliando o rigor penal e limitando benefícios para integrantes de facções e milícias.

O texto segue agora para nova apreciação pela Câmara, onde poderá ser confirmado ou novamente modificado antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

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