O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implantação e execução do Programa Escola de Transporte Inclusivo, desenvolvido pela Prefeitura de Manaus via Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

A iniciativa visa qualificar motoristas, cobradores e operadores do transporte coletivo municipal, garantindo atendimento adequado a idosos, pessoas com deficiência (PcDs), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e demais cidadãos com mobilidade reduzida, em resposta a falhas identificadas no sistema.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, após uma denúncia de uma idosa de 75 anos relatando dificuldades no acesso ao transporte público, incluindo problemas no embarque, desembarque e respeito aos assentos preferenciais.

“Ela não quis denunciar um veículo ou motorista específico, mas solicitou providências para que as empresas adotassem medidas que melhorassem o serviço aos idosos. São questões como assentos preferenciais, paradas obrigatórias e locais adequados para embarque”, explicou o promotor.

Após o lançamento do programa, em 3 de dezembro de 2025, o MPAM solicitou à Prefeitura, ao IMMU e ao Sinetram, no prazo de 30 dias:

Cronograma detalhado de implantação do programa;

Cópia do plano pedagógico, com conteúdo e recursos de capacitação;

Quantitativo de profissionais a serem capacitados e previsão de turmas;

Indicadores ou metas de melhoria no atendimento a idosos, PcDs e pessoas com mobilidade reduzida;

Participação das concessionárias de transporte coletivo na execução;

Medidas de acessibilidade e segurança no embarque e desembarque;

Existência de comitê interno no Sinetram para monitorar demandas de acessibilidade.


O MPAM também avalia a realização de audiência pública em 2026 para ouvir diretamente idosos e pessoas com deficiência sobre os desafios enfrentados no transporte coletivo urbano de Manaus.

Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Clóvis Miranda/Semcom