O julgamento dos Habeas Corpus que envolvem Cleusimar de Jesus Cardoso, Ademar Farias Cardoso Neto, Hatus Moraes Silveira e Verônica Seixas — todos citados no chamado Caso Djidja/Operação Mandrágora — está confirmado para ocorrer entre os dias 11 e 17 de dezembro, em sessão virtual da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A data foi definida após o ministro Sebastião Reis Júnior reconhecer a conexão entre os quatro processos e determinar que todos sejam analisados conjuntamente. A decisão garante maior coerência e segurança jurídica ao julgamento.

Nulidade reconhecida no Amazonas fortalece expectativa da defesa

Para a família Cardoso, o STJ representa hoje a principal esperança de correção das irregularidades que marcaram o processo no Amazonas. A sentença de primeiro grau — que havia aplicado penas idênticas e sem individualização de conduta — foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, após reconhecimento de nulidade grave.

Essa nulidade decorre da juntada tardia de laudos toxicológicos, acrescentados ao processo sem que a defesa tivesse oportunidade de se manifestar. Além disso, os laudos apontam apenas quantidade mínima de cetamina, compatível com uso pessoal, não com tráfico.

Réus seguem presos mesmo após sentença anulada

Apesar da ação penal ter retornado ao início, os réus permanecem presos ou sob monitoramento eletrônico.

Cleusimar e Ademar estão encarcerados há 1 ano e 5 meses, tendo cumprido mais da metade de 1/3 da pena que agora está anulada.

Verônica Seixas segue há mais de um ano com tornozeleira eletrônica, medida que a defesa considera injustificada, por ausência de contemporaneidade e risco concreto.


A advogada Nauzila Campos, que esteve recentemente em Brasília acompanhando os processos, afirma que o cenário jurídico favorece a concessão de liberdade.

> “Todas as decisões que mantiveram esses réus presos se baseiam em perigo abstrato. Eles não são traficantes — eram dependentes químicos. As provas não se fortaleceram com o tempo; ao contrário, tornaram-se cada vez mais frágeis. Não há razão para manter essas prisões”, afirma.



O que é o memorial entregue ao STJ

O memorial é uma peça escrita e facultativa, usada para reforçar argumentos jurídicos na fase final de julgamento. Funciona como um resumo estratégico entregue aos ministros para facilitar a compreensão do caso — especialmente em processos complexos ou de grande volume.

No documento apresentado ao STJ, a defesa destaca que:

A manutenção das prisões se apoia em argumentos abstratos, sem demonstração concreta de risco à ordem pública.

Não há “nenhum elemento específico” que justifique as medidas.

Os magistrados das instâncias inferiores repetiram fundamentos antigos, sem analisar nulidades já reconhecidas, violações de cadeia de custódia e fragilidade das provas.


O memorial também lembra que o juiz responsável pela sentença anulada foi aposentado compulsoriamente pelo TJAM após investigações por corrupção — um elemento que, segundo a defesa, reforça ainda mais a necessidade de reavaliação dos atos processuais.

Possibilidade real de liberdade

Com as nulidades reconhecidas e o evidente excesso de prazo, a defesa sustenta que o STJ tem plena capacidade jurídica para:

substituir as prisões por medidas cautelares;

ou até mesmo conceder liberdade de ofício — como já ocorreu em precedentes recentes da própria Sexta Turma.


A expectativa da família Cardoso e dos demais pacientes é que o julgamento de dezembro restabeleça garantias fundamentais violadas no Amazonas e reconheça o que sustentam desde o início: trata-se de um caso envolvendo usuários, não traficantes, com graves falhas processuais produzidas pelo próprio Estado.

Reprodução