A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) emitiu um alerta à população sobre a prática de incitação ao crime e apologia à violência em ambientes virtuais, especialmente em redes sociais. As investigações podem ser iniciadas a partir de denúncias ou manifestações feitas na internet.

A incitação ao crime é prevista no artigo 286 do Código Penal Brasileiro (CPB) e consiste em estimular, instigar ou encorajar publicamente outras pessoas a cometerem infrações. Já a apologia ocorre quando alguém exalta ou enaltece crimes ou criminosos.

O delegado Ivo Martins, titular do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), reforça que esses tipos de delitos têm sido cada vez mais frequentes no ambiente digital.

“Casos de incitação e apologia têm sido comuns na internet, principalmente em plataformas de mídia social, onde muitas vezes as pessoas acabam se expressando de maneira desproporcional e, às vezes, intencional, incentivando ações criminosas”, afirmou.

De acordo com o delegado, quando há intenção comprovada, os crimes podem resultar em pena de três a seis meses de detenção.

“Manifestar-se é um direito garantido pela Constituição, mas é preciso fazê-lo de maneira razoável e refletida, para que suas palavras não sejam interpretadas de forma equivocada”, destacou.

A PC-AM informa que as investigações começam assim que a instituição toma conhecimento dos fatos, seja por meio de Boletim de Ocorrência (BO) ou por postagens que circulam nas redes. Em muitos casos, as plataformas digitais têm colaborado com as autoridades.

“Nossa equipe já investigou e solucionou diversos casos, alguns resultando em prisões. Basta registrar a denúncia — independentemente de quem seja a vítima — que atuaremos para reprimir essa prática criminosa que atinge a paz pública e causa danos à sociedade”, disse Martins.

📞 Denúncias

O BO pode ser registrado em qualquer delegacia de Manaus ou do interior. Também é possível fazê-lo on-line, pela Delegacia Virtual (Devir):
🔗 https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/

A população também pode denunciar pelos números:

197 e (92) 3667-7575 (Disque-denúncia da PC-AM)

181 (SSP-AM)

📸 Fotos: Lyandra Peres e Erlon Rodrigues/PC-AM.