O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 90,3 mil em multas durante a 12ª fase da Operação Região Metropolitana, realizada entre os dias 14 e 29 de outubro de 2025, em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

As autuações foram motivadas por crimes ambientais como desmatamento ilegal, poluição hídrica, uso irregular do fogo e atividades sem licenciamento.

Ao todo, as equipes lavraram nove autos de infração, quatro embargos de atividades, além de duas notificações e quatro termos de apreensão e depósito. A operação percorreu 2.927 quilômetros por rodovias como a AM-070, AM-352, AM-010, AM-240, AM-354, BR-174 e BR-319, além de vicinais e ramais. As fiscalizações ocorreram em Manaus, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Careiro da Várzea e Manaquiri.

Combate integrado aos crimes ambientais

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, as ações reforçam a presença do Estado em áreas estratégicas e garantem a aplicação efetiva da legislação ambiental.

“Essas ações integradas reforçam o compromisso do Governo do Amazonas no combate aos crimes ambientais e na proteção dos recursos naturais. A atuação conjunta com o Batalhão Ambiental garante maior agilidade e eficiência nas fiscalizações”, destacou Picanço.

Uma das inovações desta fase foi a ação fluvial conduzida pela Companhia de Operações Fluviais do BPAmb, que utilizou lancha de abordagem rápida para alcançar áreas de difícil acesso.

A operação contou ainda com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apreendeu madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF) e produtos perigosos transportados irregularmente. Entre os materiais retidos estavam motosserras, madeira serrada e produtos químicos, parte dos quais será doada para uso institucional.

Embargos e autuações

De acordo com o gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, os embargos envolveram atividades sem licenciamento, como um restaurante flutuante em Iranduba, que lançava efluentes no rio; uma serraria em Presidente Figueiredo; e duas áreas de supressão florestal não autorizadas em Presidente Figueiredo e Manaquiri.

“Nossas equipes identificaram ocorrências graves em Presidente Figueiredo e Manaquiri, que serão avaliadas pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (Cemaap/Ipaam). A análise de imagens de satélite vai subsidiar relatórios técnicos robustos e permitir autuações exemplares”, explicou Barroncas.

Os autuados têm 20 dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto nº 6.514/2008.

Licenciamento e denúncias

As orientações sobre licenciamento ambiental estão disponíveis no site do Ipaam: http://www.ipaam.am.gov.br.
O acesso é feito na aba “Serviços”, opção “Solicitação de Licença Ambiental”, onde é possível consultar os requisitos administrativos e técnicos de cada atividade.

Para denúncias ambientais, o contato é via WhatsApp pelo número (92) 98557-9454 (Gerência de Fiscalização Ambiental – Gefa).

O Ipaam reforça que seguirá intensificando as ações de fiscalização para garantir o cumprimento da legislação e prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

📸 Fotos: Divulgação/Ipaam