O senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu, em seu relatório da Medida Provisória 1.304/2025, que trata da reforma do setor elétrico, a previsão de isenção fiscal para baterias.

O benefício será aplicado à aquisição no mercado interno e à importação de Sistemas de Armazenamento de Energia em Bateria (BESS) e seus componentes, destinados ao uso no setor elétrico.

Se aprovada, a desoneração valerá para IPI, PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-importação e Cofins-importação. O custo fiscal máximo será de R$ 1 bilhão no ano de 2026, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o parlamentar, a medida é essencial para estimular o uso de tecnologias de armazenamento de energia e garantir estabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN), reduzindo os efeitos da intermitência das fontes solar e eólica.

“Embora o Brasil possua enorme potencial renovável, a adoção dos BESS é inviabilizada por uma estrutura tributária ultrapassada e onerosa, que impõe carga de cerca de 70,8% e classifica indevidamente esses sistemas como simples equipamentos de informática. Essa distorção gera profunda desigualdade em relação às fontes de geração renovável, que já contam com incentivos fiscais”, declarou Braga.

O relator explicou ainda que o valor será previsto na LOA de 2026, antecipando os efeitos da Reforma Tributária sobre o consumo, que entram em vigor em 2027. O mesmo argumento foi utilizado para justificar a desoneração de data centers.

Trecho sobre gás natural

No mesmo relatório, o senador Eduardo Braga retirou um trecho da MP que concedia ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o poder de definir tarifas e condições de acesso aos sistemas de transporte de gás natural.

O texto original do governo previa que o CNPE poderia determinar condições e valores de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercialização do gás natural da União — ponto que foi excluído do relatório final.

Por outro lado, Braga manteve a permissão para que a Pré-Sal Petróleo (PPSA) celebre contratos em nome da União, envolvendo escoamento, transporte, processamento, tratamento, refino e beneficiamento de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Contexto

A proposta é vista como um passo importante para modernizar o setor elétrico brasileiro, estimulando investimentos em armazenamento de energia e aproximando o país de uma matriz energética mais limpa e eficiente.

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