O relator da comissão mista que analisa a medida provisória do setor elétrico (MPV 1304/2025), senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta quarta-feira (15) que o principal objetivo das discussões é evitar que os impasses da transição energética no Brasil resultem em mais subsídios pagos pelos consumidores.

Durante o segundo dia de audiências públicas, representantes das geradoras de energia limpa pediram um rateio justo dos prejuízos causados pelos chamados curtailments — cortes de segurança promovidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) quando há excesso de geração.

“Espaço para investir, nós temos. Resta saber se vamos ter vontade política e responsabilidade moral com o consumidor, se vamos usar o dinheiro que foi necessário para ramp-up dos segmentos. Hoje, 30% do despacho da matriz energética é renovável porque rampamos com subsídio pago pelo consumidor brasileiro”, disse Eduardo Braga.

O diretor de operações do ONS, Cristiano Vieira da Silva, explicou que o problema ocorre porque a entrada de novos geradores no sistema não foi acompanhada de capacidade para armazenar a energia excedente, especialmente em horários de maior produção, como é o caso da energia eólica.

Segundo Elbia Gannoum, da Associação Brasileira de Energia Eólica, só em 2025 os cortes geraram prejuízo de R$ 4,2 bilhões para o setor. Ela alertou que isso ameaça investimentos e empregos:

“A energia eólica é 80% nacional. A turbina é produzida no Brasil, gerando emprego e renda por toda a cadeia produtiva. Mas os fabricantes estão saindo do país. Projetos de investimento estão sendo cancelados, e os empregos, ameaçados.”

O diretor da ANEEL, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, destacou que já existem ações judiciais buscando ressarcimento pelos cortes de energia via subsídios. Braga reforçou, entretanto, que a comissão trabalha para que o consumidor tenha participação mínima nos custos, enquanto soluções como sinal de preço e armazenamento de energia devem ser responsabilidade dos geradores.

A medida provisória precisa ser votada pelo Congresso até 7 de novembro.

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