O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 80 mil à concessionária Águas de Manaus por não atender à Notificação nº 491/2025-GERH, que solicitava informações detalhadas sobre a gestão das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da empresa. A penalidade foi formalizada nesta terça-feira (14/10) por meio do Auto de Infração nº 58/2025-GERH, após a empresa não responder dentro do prazo de sete dias.

A notificação exigia a lista completa de empreendimentos atendidos, detalhes sobre contratos firmados para tratamento de esgoto e os dias e horários de manutenção realizados nas ETEs. Segundo o Ipaam, esses dados são fundamentais para garantir transparência, planejamento e eficiência na fiscalização ambiental.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou a importância da medida:

> “A gestão adequada do esgoto é uma questão de saúde pública e proteção ao meio ambiente. Sem informações claras e atualizadas, fica comprometida a capacidade de planejar ações de fiscalização e assegurar que os empreendimentos cumpram suas obrigações legais. O Ipaam continuará atuando com firmeza para garantir o cumprimento da legislação ambiental.”



O gerente de Recursos Hídricos do Ipaam, Daniel Nava, reforçou que a falta de informações prejudica o monitoramento dos sistemas de esgotamento sanitário e evidencia a necessidade de maior transparência da concessionária. Ele lembrou que, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento, apenas 14% da população da Amazônia têm acesso a esgoto tratado, e que Manaus tem se empenhado em reduzir esse déficit histórico.

> “O Ipaam, por meio dos licenciamentos, atua para oferecer governança institucional e permitir que as obras ocorram de forma regular. Quando as respostas não são apresentadas, notificações e multas também cumprem um papel educativo, destacando a importância do controle ambiental e do cumprimento das obrigações legais”, afirmou Nava.



Novo prazo

A Águas de Manaus tem dez dias, contados a partir da ciência da penalidade, para apresentar defesa administrativa. A multa foi aplicada com base no Decreto Estadual nº 5.135/2025, Artigo 101, que prevê sanções pelo descumprimento de solicitações do órgão ambiental, incluindo a omissão ou recusa em fornecer informações necessárias para fiscalização, além de estar sujeita a outras medidas legais.

O Ipaam reforça que segue atuando de forma contínua na fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e no controle dos sistemas de saneamento, com foco na proteção dos recursos naturais e na qualidade de vida da população amazonense.

FOTOS: Reprodução/Internet
SONORA: Daniel Nava, gerente de Recursos Hídricos do Ipaam
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