O avanço do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, reacendeu o debate sobre o licenciamento das obras na BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. O texto foi aprovado pelo Congresso em 17 de julho, mas recebeu 63 vetos do presidente Lula.

Entre os trechos substituídos está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), prevista na Medida Provisória (MP) 1.308/2025. A LAE permite que obras consideradas estratégicas pelo governo avancem com prazos reduzidos e regras específicas de análise.

Emenda de Eduardo Braga

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou emenda à MP 1.308/2025 para incluir a BR-319 na lista de empreendimentos aptos à LAE. A proposta prevê prazo máximo de 90 dias para análise de licenciamento em obras de recuperação, manutenção e melhoramento em rodovias já existentes.

Braga já havia tentado incluir dispositivo semelhante no PL 2.159/2021, com apoio dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM). A emenda foi vetada por Lula, mas Braga prometeu atuar para derrubar o veto e, paralelamente, tenta enquadrar a BR-319 na nova MP.

Atualmente, o licenciamento da rodovia segue o trâmite regular. A Licença Prévia do Trecho do Meio está suspensa por decisão da 6ª Turma do TRF1.

Organizações reagem

A tramitação do PL mobilizou críticas de organizações socioambientais:

Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) classificou o projeto como “retrocesso ambiental”, alertando para riscos de invasão, grilagem e desmatamento, além da violação do direito de consulta prévia assegurado pela Convenção 169 da OIT.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) afirmou que a flexibilização fragiliza a proteção dos biomas e abre espaço para exploração predatória em territórios de comunidades tradicionais.

A Casa do Rio, que atua junto a ribeirinhos e agricultores da floresta, alertou que essas populações serão as primeiras a sofrer com os impactos.

A Operação Amazônia Nativa (OPAN) destacou consequências como aumento do desmatamento, escassez de água e alimentos, contaminação por substâncias tóxicas e crescimento de doenças associadas à degradação ambiental.

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