O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução da obra de contenção da orla de Jutaí, que sofre riscos de desmoronamento devido ao fenômeno das “terras caídas”.

A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, titular da promotoria local. O MPAM vai fiscalizar o andamento da obra, verificar o cumprimento do cronograma físico-financeiro, requisitar relatórios técnicos e, se necessário, adotar medidas extrajudiciais para proteger a coletividade.

> “Nosso objetivo é garantir que a população esteja protegida, que as vias públicas e o patrimônio da cidade sejam preservados e que os recursos destinados a essa obra sejam aplicados de forma regular e transparente”, destacou o promotor.



Antes da obra definitiva, o MPAM já havia determinado medidas emergenciais, como a interdição de áreas críticas e o pagamento de aluguel social a famílias atingidas. O município também apresentou um memorial descritivo da contenção, considerada de interesse coletivo por proteger moradores, vias de circulação e o patrimônio público e privado.

A Prefeitura de Jutaí e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura foram notificadas e terão 20 dias para enviar ao MPAM o cronograma atualizado, a previsão orçamentária e os relatórios de execução.

📸 Foto: Divulgação/Município de Jutaí