O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar a comercialização de produtos vencidos no supermercado DB, localizado na avenida Max Teixeira, zona Norte de Manaus.

A apuração, conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, teve início após fiscalização do Procon-AM, no dia 9 de junho, que constatou alimentos impróprios para consumo no local. O Auto de Constatação nº 116/2025 aponta riscos à saúde e segurança dos clientes, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O supermercado foi notificado e tem 15 dias úteis para apresentar defesa. O Procon deve encaminhar ao MP informações atualizadas sobre o processo administrativo. Caso confirmadas as irregularidades, o Ministério Público poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ingressar com ação civil pública.

A portaria que oficializa a investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM.

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