A Prefeitura de Manaus alcançou a marca de quase 21 mil metros quadrados de obras licenciadas com o novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF) em 2025. O avanço é considerado um marco de inovação no licenciamento urbanístico da capital e é resultado da iniciativa do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Desde o lançamento do novo modelo, em fevereiro do ano passado, até dezembro, foram emitidos 75 alvarás, com média de 7,6 processos por mês. A maior parte dos pedidos refere-se a obras residenciais unifamiliares, que somam 89% das licenças emitidas, seguidas por construções comerciais e de serviços.
Um dos principais diferenciais do ACMF é a agilidade no processo. Enquanto o licenciamento convencional pode levar até 21 dias, o novo sistema tem registrado um tempo médio de apenas oito minutos e 32 segundos para emissão do documento, podendo variar de um a 46 minutos, conforme o tempo de compensação financeira. O resultado representa um avanço histórico em eficiência e desburocratização.
Totalmente on-line, automatizado e autodeclaratório, o sistema atende construções de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. O modelo contempla desde residências unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços e de uso misto.
De acordo com o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, o novo alvará reposiciona Manaus em um patamar mais elevado de inovação urbana. “O ACMF transformou um trâmite que antes levava semanas em um procedimento resolvido em minutos, garantindo mais segurança jurídica, economia e autonomia para os profissionais”, destacou.
O tempo contabilizado para emissão do alvará ocorre após o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e depende exclusivamente da compensação financeira do usuário. O sistema permite que o processo completo, incluindo geração do DAM, pagamento e baixa bancária, seja concluído em até duas horas.
Para utilizar o sistema, arquitetos e engenheiros legalmente habilitados devem realizar cadastro e credenciamento como responsáveis técnicos, utilizando certificado digital. O sistema é intuitivo, possui fluxo contínuo de preenchimento e inclui parâmetros do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade e vagas de estacionamento.
Por ser autodeclaratório, todas as informações prestadas são de responsabilidade dos profissionais que assinam o projeto. Em casos de informações falsas ou omissões relevantes, os conselhos profissionais e autoridades competentes serão acionados para apuração.

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