A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), notificou a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para prestar esclarecimentos sobre possíveis aumentos abusivos nos valores das corridas registrados durante o período das festas de fim de ano, em dezembro de 2025.
A medida foi adotada após o recebimento de reclamações de consumidores que relataram variações expressivas nos preços das corridas solicitadas pela plataforma, principalmente em períodos de maior demanda. Diante das queixas, o órgão de defesa do consumidor solicitou informações detalhadas sobre a política de precificação adotada pela empresa.
De acordo com o diretor de Departamentos do Procon Manaus, Fabrício Lima, a iniciativa tem como objetivo garantir transparência e respeito à legislação consumerista. Segundo ele, é fundamental que os consumidores compreendam de forma clara como os valores das corridas são definidos, especialmente em datas e horários de maior procura.
Na notificação, o Procon Manaus solicitou esclarecimentos sobre os critérios técnicos e econômicos utilizados na aplicação do chamado preço dinâmico, além das variáveis que influenciam o valor final das corridas, como demanda, oferta de motoristas, horário, localização geográfica e eventos sazonais. Também foram requisitadas informações sobre os índices de cancelamento de corridas no período.
O órgão reforçou que o não atendimento à solicitação poderá resultar em sanções previstas em lei. Conforme o documento, a recusa injustificada em prestar informações ou o descumprimento das determinações do órgão caracterizam desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, civis e sancionatórias.
A empresa terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar as informações solicitadas, que serão analisadas pelo Procon Manaus. Caso sejam constatadas irregularidades, as medidas cabíveis poderão ser adotadas.

Divulgação