O governador Wilson Lima apresentou, nesta sexta-feira (02/01), medidas que consolidam o Amazonas como o estado com o IPVA médio mais barato do Brasil, além da isenção do pagamento do imposto para 98% das motocicletas em circulação. Durante o anúncio, também foi confirmada a abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social. As ações entram em vigor a partir deste mês de janeiro e reforçam a política de redução de custos para a população e de ampliação do acesso a oportunidades de trabalho e renda.
Segundo o governador, a iniciativa tem impacto direto na economia das famílias e no estímulo à atividade produtiva. “Com a medida, 98% dos que possuem motocicleta no estado do Amazonas não vão pagar IPVA. Isso dá uma oportunidade para as pessoas, permite que empresas que têm frotas contratem mais gente, adquiram mais veículos e fortalece o comércio, a indústria e a economia como um todo”, afirmou Wilson Lima.
A redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi anunciada pelo governador em setembro de 2025 e sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5%.
Na prática
Veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a taxa passou de 4% para 2%. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar tiveram redução de 2% para 1%. As locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%.
A nova legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que isenta totalmente veículos de duas ou quatro rodas cujo valor do imposto seja de até R$ 420, beneficiando diretamente trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.
Em 2025, 251 mil veículos foram contemplados pela isenção. Para 2026, a previsão é de 425 mil veículos beneficiados, um aumento de 75%. Com as novas regras, cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas do pagamento do imposto.
Para o mototaxista Gerson Ferreira, de 30 anos, a medida representa alívio no orçamento e mais possibilidades de investimento no próprio trabalho. “Essa isenção do IPVA veio para somar. A gente vai poder gastar com a moto, trocar um capacete, comprar um colete, trocar uma peça. Se a moto estiver em dia, já dá para sobrar alguma coisa para casa. Foi de suma importância para a gente”, destacou.
Participaram da solenidade os deputados estaduais João Luiz, Adjuto Afonso e Abdala Fraxe; os vereadores Diego Afonso e Roberto Sabino; o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), David Fernandes; o secretário executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Dário Paim; e o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Sousa.
Calendário IPVA 2026
Durante o evento, o governador reforçou o calendário do IPVA 2026, que já incorpora a redução de 50% nas alíquotas. A tabela de pagamento foi disponibilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), conforme a resolução nº 0034/2025-GSEFAZ, que organiza os vencimentos de acordo com o número final da placa do veículo.
Veículos com placa final 1 têm prazo final para pagamento até 31 de março, com desconto de 10% para pagamento em cota única até 30 de janeiro. Também é possível parcelar em até três vezes, com 10% de desconto na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral da terceira.
A mesma lógica se aplica às demais placas. Veículos com final 2 têm vencimento no fim de abril, com pagamento à vista ou da primeira parcela até fevereiro. Já veículos com placa final 7 têm vencimento final em setembro, com possibilidade de desconto se o pagamento à vista ou a primeira parcela forem quitados até julho.
Os valores do imposto e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Fazenda:
https://online.sefaz.am.gov.br/ipva/ipva.asp.
CNH Social
Além das medidas relacionadas ao IPVA, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social, que integra o programa Detran Cidadão e garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. As inscrições começaram nesta sexta-feira e seguem até o dia 2 de março.
Criado em 2021, o CNH Social já ofertou mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos do programa — 40 mil no primeiro e 80 mil no segundo — consolidando-se como uma das principais políticas públicas de inclusão social e geração de renda do Governo do Amazonas.
Neste novo ciclo, o programa passa a priorizar grupos específicos, como mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios básicos de idade e escolaridade definidos pelo programa.

FOTOS: Alex Pazuello e Diego Peres/Secom