A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) instaurou uma Ação Sancionatória contra o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea) e determinou o afastamento do médico Juan Carlos Guzman Marapara, por descumprimento de cláusulas contratuais. A medida foi tomada após uma ocorrência registrada no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Alvorada, no sábado (27/12).
De acordo com a SES-AM, o médico estava de plantão na unidade quando a filha de uma paciente foi agredida por Adriel Martins das Neves, apontado como auxiliar do cirurgião. A secretaria esclareceu que Adriel não possui vínculo funcional com a SES-AM, nem autorização para atuar como estagiário ou exercer qualquer função na unidade de saúde, o que caracteriza violação contratual por parte da empresa médica.
Além da ação administrativa, o cirurgião também responderá por infração ética, por permitir a presença de um indivíduo não autorizado durante o plantão. Conforme a Procuradoria Jurídica da SES-AM, o afastamento do médico será de 30 dias, inicialmente, podendo ser prorrogado conforme o andamento do processo administrativo.
Durante o período de afastamento, a empresa contratante deverá impedir que o profissional atue em qualquer unidade de saúde sob gestão da secretaria. O processo garante direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê a legislação.
A SES-AM informou ainda que o descumprimento contratual pode resultar em penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos, incluindo multa, rescisão contratual e até impedimento de contratar com o Estado, dependendo da gravidade apurada.
Em nota, a secretaria afirmou que repudia qualquer forma de violência, reforçou que não compactua com condutas que violem princípios éticos e a dignidade humana, e destacou que está colaborando com as autoridades policiais responsáveis pela investigação do caso.

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