A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), esclareceu nesta quinta-feira (21/11) que a roda-gigante recentemente instalada no Complexo Turístico Ponta Negra seguiu todos os trâmites legais e está em plena conformidade com as normas municipais.

De acordo com o órgão, o equipamento foi autorizado a partir de processo administrativo formal, acompanhado de laudos técnicos e com base no Termo de Cessão de Uso Oneroso firmado com a empresa H. M. Diversões Ltda., autorizada a operar atrações no complexo turístico desde 2011.

A Prefeitura reforça que é responsabilidade do município autorizar, vistoriar e garantir que todas as exigências técnicas e legais sejam cumpridas, condições que, segundo o Implurb, foram integralmente atendidas.

Além disso, todas as atividades no Complexo Turístico Ponta Negra estão sujeitas à outorga onerosa, mecanismo jurídico que regula o uso de espaço público. A empresa responsável pela roda-gigante remunera o município pelo direito de exploração comercial, assim como ocorre com quiosques e outras atrações.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa visa garantir transparência, controle público e regularidade na exploração econômica do local, além de gerar emprego, renda e novas opções de lazer para a população.

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