O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de expressões em linguagem neutra, como “todes” e “amigue”, na administração pública. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17) e estabelece que órgãos públicos em todos os níveis — União, estados e municípios — devem seguir a norma culta da língua portuguesa.

O artigo 5º da nova legislação determina que não sejam utilizadas novas formas de flexão de gênero e número em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.

Além disso, a lei estabelece que os órgãos públicos devem:

Redigir frases curtas e em ordem direta;

Desenvolver uma ideia por parágrafo;

Usar palavras comuns e de fácil compreensão;

Explicar termos técnicos ou usar sinônimos;

Evitar palavras estrangeiras não usuais e termos pejorativos;

Redigir nomes completos antes de siglas;

Organizar textos de forma esquemática, com listas, tabelas ou recursos gráficos;

Priorizar informações mais importantes no início do texto;

Preferir frases na voz ativa;

Evitar frases intercaladas, substantivos no lugar de verbos, redundâncias e palavras imprecisas;

Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A linguagem neutra tem sido utilizada para incluir pessoas não binárias, de gênero fluido ou transgênero no dialeto brasileiro, criando pronomes neutros com a vogal “e”, como em “todes” ou “amigues”, além de substituições com “x” ou “@”, como em “todxs” ou “tod@s”. Com a nova lei, o uso dessas formas fica proibido na comunicação oficial do governo.

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