Mais de 500 mil contribuintes serão beneficiados com a redução e 98% das motocicletas ficarão isentas do imposto a partir de 2026

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (21/10), o Projeto de Lei (PL) nº 09/2025, de autoria do Governo do Amazonas, que reduz em 50% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, encaminhada pelo governador Wilson Lima, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar 531 mil contribuintes em todo o estado.

Com a nova lei, o número de veículos isentos do pagamento do IPVA passará de 233 mil para 425 mil, o que representa 98% das motocicletas registradas no Amazonas.

“Essas medidas reforçam o equilíbrio fiscal do Estado e mostram que é possível dividir os resultados com a população, que é quem sustenta a máquina pública. Agradeço à Assembleia Legislativa pela parceria e sensibilidade em aprovar esse projeto, que permite ao cidadão regularizar seus débitos e movimentar a economia”, afirmou o governador Wilson Lima.

Redução das alíquotas

O Amazonas possui uma frota de aproximadamente 775 mil veículos registrados, entre automóveis, motocicletas e veículos pesados. Com o novo PL, as alíquotas do IPVA serão reduzidas pela metade, contemplando todas as categorias:

🚗 Veículos acima de 1.000 cilindradas (SUVs e picapes): de 4% para 2%

🚘 Veículos até 1.000 cilindradas (carros populares e motos 1.0): de 3% para 1,5%

⚡ Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%

🚛 Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar/coletivo: de 2% para 1%

No caso do transporte escolar, o benefício se aplica exclusivamente a veículos registrados no Detran-AM.

Pacote tributário

A aprovação faz parte de um conjunto de medidas do Governo do Amazonas voltadas à modernização e ao equilíbrio fiscal do Estado. No dia 17 de setembro, a Aleam também aprovou o pacote tributário que inclui o Refis 2025, programa que oferece até 95% de desconto em multas e juros de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD.

O pacote ainda prevê isenção do ITCMD para doações e heranças de imóveis avaliados em até R$ 1 milhão, facilitando a regularização patrimonial das famílias amazonenses.

📸 Fotos: Arquivo / Secom